O PSB entrou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o senador Armando Monteiro Neto (PTB), o deputado federal João Paulo (PT) e o prefeito de Nazaré da Mata, Nado Coutinho (PTB). O partido socialista acusa a prefeitura de fazer propaganda eleitoral antecipada e usar a máquina prefeitura para divulgar a agenda dos pré-candidatos Armando e João Paulo. A postagem foi feita na página da prefeitura de Nazaré da Mata no Facebook, no dia 5 de maio. O parecer o desembargador auxiliar Agenor Ferreira de Lima Filho determinou a retirada imediata de uma publicação da rede social, que foi feita.
Os advogados da chapa petebista já apresentaram a defesa. De acordo com o grupo jurídico do PTB, o desembargador negou a ação de uso da máquina por parte da Prefeitura de Nazaré da mata. “O desembargador, por ser auxiliar e estar julgando apenas questões ligadas à propaganda eleitoral, não tem competência jurídica para analisar o caso de conduta vedada e, por isso, negou”, explicou o advogado do PTB, Rodrigo Albuquerque.
“Não houve propaganda extratemporal, houve apenas a narração do itinerário de Armando e João na cidade”, declarou Valber Agra, outro advogado do PTB. Agra disse, ainda, que o partido elaborou uma cartilha sobre condutas que devem ser seguidas pelos seus membros. O texto já foi enviado por e-mail e, nesta semana, ficará pronto o material impresso.
O PSB alegou ao TRE que foi usada “uma ferramenta de comunicação institucional – o site da Prefeitura - para promover uma candidatura ao Governo”. Segundo nota enviada pelo lado socialista, o desembargador citou no seu relatório “expressa referência às respectivas candidaturas e a projetos que fazem menção direta ao pleito vindouro, em desrespeito ao art. 57-A da Lei n.º 9.504/1997” e a “nítida extemporaneidade da propaganda, por antecipação, podendo ocasionar desigualdade no pleito a permanência das publicidades aqui apresentadas”.
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